Administração Municipal encaminha Ofício à Câmara de Vereadores

A Administração Municipal de Salto do Lontra encaminhou nesta quarta-feira, 27, Ofício 060/2023 à Câmara de Vereadores. O documento é assinado pelo Prefeito Fernando Cadore e pelo Secretário Municipal de Finanças, Anito Geraldo Rechele.
Confira o que diz o ofício:

Cumprimentando-os cordialmente, vimos pelo presente pedir respeitosamente a Vossas Excelências a apreciação da solicitação sobre repasses de recursos financeiros, bem como seja levado em consideração as justificativas que seguem.
Seguindo os preceitos constitucionais de interdependência dos Poderes Legislativo e Executivo, esta administração municipal roga aos Nobres Edis que sejam solicitados no exercício financeiro de 2024 apenas os recursos necessários ao custeio das despesas mensais da Câmara de Vereadores.
Justificamos o pedido haja vista os investimentos de grande monta que estão sendo feitos pelo Executivo na construção do Hospital Municipal e a Escola Municipal Carmelo Scotton do Bairro Itaipu.
Tomando por base a média dos gastos da Câmara de Vereadores nos últimos dois exercícios em que no ano 2021 houve a transferência de R$ 2.329.912,44 (dois milhões trezentos e vinte e nove mil reais e quarenta e quatro centavos) do município para a Câmara e no final do exercício a devolução de sobras da Câmara para os cofres do município de R$ 889.718,35 (oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), em 2022 a transferência foi de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e a devolução de sobras foi de 870.409,78 (oitocentos e setenta mil, quatrocentos e nove reais e setenta e oito centavos). Observa-se assim uma sobra considerável de recursos que ficam depositados ao longo do ano em conta específica da Câmara.
Para o Executivo esses recursos adicionais permitiriam maior flexibilidade na aplicação dos investimentos em contrapartida das obras em andamento.
Vale destacar que o Hospital Municipal está orçado em R$ 12.836.000,00 (doze milhões, oitocentos e trinta e seis mil reais) sendo obrigação do município o aporte de R$ 4.836.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e seis mil reais) dos quais já foram pagos R$ 1.564.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
Quanto a Escola Municipal Carmelo Scotton do Bairro Itaipu o investimento total é de R$ 6.305.000,00 (seis milhões, trezentos e cinco mil reais) dos quais o município é responsável pelo pagamento de R$ 1.426.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis mil reais) estando pagos pela administração municipal o valor de R$ 989.000,00 (novecentos e oitenta e nove mil reais).
Considerando que os Nobres Vereadores aceitem a proposição da Administração Municipal em não requisitarem o valor integral de recursos e sim o suficiente para custear os gastos mensais Câmara Municipal de Vereadores, salientados que lhe são de direito constitucional, mais os valores que o município tem em caixa oriundos da arrecadação com alienação de ativos (leilão) na ordem de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), o município terá as condições necessárias de fluxo de caixa para honrar com suas responsabilidades financeiras sem prejuízo aos demais setores e na prestação de serviços essenciais a nossa população.
Certos em poder contar com a sensibilidade de Vossas Excelências quanto a solicitação apresentada, manifestamos protestos de estima e consideração.