Projeto de Lei que institui Programa de Desenvolvimento Econômico é protocolado na Câmara Municipal

O Prefeito de Salto do Lontra, Fernando Cadore e a Diretora do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, Marina Costa, estiveram nesta quinta-feira, 01, na Câmara Municipal de Vereadores. Eles foram recebidos pelo Presidente do Legislativo, Vereador Valdecir Baldessar e pelos servidores da casa.
Na oportunidade foram protocolados dois Projetos de Lei, do Poder Executivo.
Um deles, o de número 033/2023, institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Salto do Lontra (PRODES). De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é a expansão de empreendimentos existentes com a estimulação de atrativos para novos empreendimentos no município, em diversos ramos, a fim de fomentar a criação de novos postos de emprego e geração de renda.
Através do Programa, o Município também poderá implementar vários incentivos aos empreendedores que se qualificarem no referido.
Ainda conforme a justificativa, também, com o Programa, o Município promove adequações na legislação, a fim de estar em consonância com o contido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1746630-9.
Consta também que uma das prioridades da Administração Municipal é criar um Programa de incentivo e fomento a indústria e demais empreendedores que desejam investir no Município.
O outro Projeto de Lei protocolado é o de número 034/2023 que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial, e do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Salto do Lontra.
Conforme a justificativa do Projeto, a criação do Conselho é necessária para analisar os pleitos a serem realizados pelos empreendedores que pretendem se qualificar no Programa de Desenvolvimento Econômico de Salto do Lontra (PRODES), para fins da aplicação dos incentivos as empresas industriais, comerciais e prestação de serviços.

Legenda: Na foto o Prefeito de Salto do Lontra, Fernando Cadore, o Presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Baldessar e a Diretora do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, Marina Costa. Nesta quinta-feira, 01, foi protocolado na Câmara Municipal Projeto de Lei que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Salto do Lontra (PRODES).