Covid-19: Município declara situação de calamidade pública

O Prefeito de Salto do Lontra, Maurício Baú assinou na semana que passou decreto 039/2020 em que declara estado de calamidade pública no Município devido a pandemia do novo coronavírus.
No decreto são feitas considerações para justificar a decisão de declarar a situação de calamidade pública.
A decretação se deve em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (SARS-CoV-2) com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Ainda de acordo com o decreto, o Município solicitará, por meio de ofício a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto do Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.